DOM ANTÔNIO MATHEUS CARDEAL CARNEIRO
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
ARCEBISPO METROPOLITANO DO CEARÁ
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
ARCEBISPO METROPOLITANO DO CEARÁ
A todos que lerem estas nossas letras,
saúde e paz da parte de Deus e do Senhor Jesus Cristo.
saúde e paz da parte de Deus e do Senhor Jesus Cristo.
DECRETO DE SUPRESSÃO CANÔNICA DA PARÓQUIA SANTA JOSEFINA BAKHITA
Prot. N° 080/2026
Nós, no uso de nossas atribuições canônicas e pastorais, tendo em vista a necessidade de reorganização das circunscrições eclesiásticas desta Arquidiocese, visando a uma melhor distribuição dos encargos pastorais, à unidade da ação evangelizadora e ao fortalecimento da missão da Igreja Particular do Ceará;
CONSIDERANDO que compete ao Bispo diocesano governar a Igreja Particular que lhe foi confiada, promovendo o bem espiritual dos fiéis e a adequada organização da ação pastoral;
CONSIDERANDO o que dispõe o cân. 515 § 2 do Código de Direito Canônico, segundo o qual compete exclusivamente ao Bispo diocesano erigir, suprimir ou alterar paróquias, ouvidos, quando necessário, os organismos competentes;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização pastoral da Região Episcopal São José, tendo em vista a adequada distribuição territorial das comunidades, a continuidade da assistência sacramental e o fortalecimento da ação evangelizadora;
CONSIDERANDO as razões pastorais e administrativas que recomendam a supressão da Paróquia Santa Josefina Bakhita, conforme avaliação da autoridade arquidiocesana;
Após madura reflexão e tendo em vista o bem espiritual do povo de Deus,
DECRETA:
Art. 1º — Da supressão canônica
Fica canonicamente suprimida, por determinação do Arcebispo Metropolitano do Ceará, a Paróquia Santa Josefina Bakhita, pertencente à Região Episcopal São José, deixando esta de constituir uma circunscrição paroquial autônoma no território da Arquidiocese Metropolitana do Ceará.
Art. 2º — Da destinação territorial e pastoral
O território anteriormente compreendido pela Paróquia Santa Josefina Bakhita, bem como os fiéis nele residentes, será incorporado à circunscrição paroquial que vier a ser designada por decreto complementar do Arcebispo Metropolitano, assegurando-se a continuidade da assistência espiritual, da celebração dos sacramentos e do acompanhamento pastoral das comunidades.
Art. 3º — Dos bens e do patrimônio eclesiástico
Os bens móveis e imóveis, os direitos, as obrigações e os demais elementos patrimoniais vinculados à paróquia suprimida terão sua destinação estabelecida mediante ato próprio da autoridade arquidiocesana, respeitados os direitos legitimamente adquiridos, as disposições dos fundadores e doadores e as normas canônicas e civis aplicáveis.
Art. 4º — Dos livros e arquivos paroquiais
Os livros de batismos, matrimônios, óbitos e demais registros sacramentais, assim como os arquivos históricos, administrativos e financeiros da paróquia, deverão ser inventariados, preservados e confiados à custódia da circunscrição ou do organismo arquidiocesano designado pelo Arcebispo Metropolitano, garantindo-se sua conservação e o acesso legítimo às informações neles contidas.
Art. 5º — Da assistência pastoral
A supressão da paróquia não extingue os vínculos de pertença eclesial dos fiéis nem dispensa a Arquidiocese do dever de lhes assegurar adequada assistência pastoral. Os sacerdotes e demais agentes pastorais observarão as orientações expedidas pela autoridade competente para a continuidade das atividades religiosas no território abrangido.
Art. 6º — Da execução
Compete à Chancelaria do Arcebispado, em colaboração com a Região Episcopal São José e os organismos administrativos competentes, providenciar a publicação deste Decreto, sua comunicação aos interessados e a adoção das medidas necessárias à sua execução.
Art. 7º — Da vigência
Este Decreto entra em vigor na data de sua legítima publicação, observadas as disposições canônicas pertinentes e os atos complementares necessários à plena execução da supressão canônica.
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